Algumas informações importantes referentes à construção amadora, apesar de estar muito
mais relacionado à aeronaves ultraleves, porém serve de parametro para todo tipo de voo,
sendo que no Brasil não existe legislação exata para o artigo PARASAIL.

Toda aeronave nasce experimental. Esse é o caminho natural de qualquer tecnologia, onde
o experimentalismo, o pragmatismo e o empirismo se encontram para apurar as novas
técnicas e materiais. Sem a aviação de natureza experimental, não haveria o
desenvolvimento como conhecemos hoje. As aeronaves certificadas que hoje utilizamos na
aviação comercial, com toda a tecnologia embarcada e segurança proporcionada por
diversos sistemas em operação, um dia também foram desenvolvidas e testadas como
aeronaves experimentais.

A construção amadora é uma vertente desse experimentalismo, cuja principal
característica é o despertar do interesse pelo voo e pela construção de uma aeronave.
Vários países reconhecem o valor da construção amadora e permitem sua existência em suas
leis e regulamentos. No Brasil, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Art. 67) estabelece
como regra geral que todas aeronaves devem ser certificadas, no entanto, permite a
construção amadora e o desenvolvimento da aviação experimental.

Do ponto de vista material, uma aeronave certificada difere de uma aeronave experimental
porque passa por um processo rigoroso de avaliação de projeto, testes de equipamentos e
ensaios em voo que explora as condições mais extremas de operação e demonstra o
cumprimento com requisitos técnicos internacionalmente estabelecidos. Tudo isso com
participação direta da autoridade aeronáutica. Esse rigor no desenvolvimento do produto
provê um alto grau de confiabilidade e reduz a probabilidade de uma falha técnica mas,
por outro lado, aumenta significativamente o custo da aeronave e inibe o desenvolvimento
da aviação e de novas ideias no âmbito amador.

Uma aeronave experimental, que geralmente se caracteriza por não ser submetida a uma
longa campanha de testes exaustivos, deve expor poucas pessoas ao risco e somente
aquelas inerentes ao projeto. Desta maneira, aeronaves experimentais são restringidas a
voar sobre áreas pouco povoadas, ou em alguns casos específicos, a áreas completamente
isoladas. O voo sobre áreas densamente povoadas necessita de autorização específica, e o
transporte de pessoas e bens com fins lucrativos é proibido. Em virtude dessas
restrições, normalmente se utiliza tais aeronaves para lazer ou para experimentar novos
conceitos. Portanto, é comum a participação de universidades, centros de pesquisa e
entusiastas da aeronáutica no meio da construção amadora. E a importância da existência
dessa atividade no cenário da aviação brasileira é tal que algumas iniciativas do setor
vêm trazendo excelentes resultados para a comunidade aeronáutica brasileira,
viabilizando a inovação tecnológica, e trazendo reconhecimento à vocação aeronáutica do
Brasil no cenário internacional.

Por isso, é fundamental que a ANAC permita o desenvolvimento da aviação experimental, o
que é feito por meio de um processo de autorização baseado na responsabilização do
construtor amador e do engenheiro responsável pelo acompanhamento da construção.

"ESTA AERONAVE NÃO SATISFAZ OS REQUISITOS DE AERONAVEGABILIDADE. VÔO POR CONTA E RISCO
PRÓPRIOS".

Esta placa normalmente é colocada à vista do piloto e do passageiro de qualquer aeronave
não homologada.  Esta afirmação é muito séria e nem sempre será verdadeira. Se a
aeronave não foi submetida à avaliação do órgão homologador, como pode-se afirmar que
ela "não satisfaz a requisitos de aeronavegabilidade"?. O mais adequado talvez fosse
"Esta aeronave não comprovou perante o órgão homologador satisfazer os requisitos de
aeronavegabilidade. Vôo por conta e risco próprios".

Para voar panorâmico com uma aeronave experimental, os pilotos devem ter uma habilitação
profissional pois transportarão pessoas, além disso o vôo não pode caracterizar o
transporte de um local para o outro e cada passageiro  deve assinar um documento no qual
afirma estar ciente de que a aeronave não é homologada e que o vôo é por conta e risco
próprios.

Para voar panorâmico com uma aeronave experimental, os pilotos devem ter uma habilitação
profissional pois transportarão pessoas, além disso o vôo não pode caracterizar o
transporte de um local para o outro e cada passageiro  deve assinar um documento no qual
afirma estar ciente de que a aeronave não é homologada e que o vôo é por conta e risco
próprios.

O CBA que é a Lei maior para a Aviação Civil, no seu art. 67, § 1º e 2º diz que:

"... considera-se aeronave experimental a fabricada ou montada por construtor amador,
permitindo-se na sua construção o emprego de materiais ainda não homologados, desde que
não seja comprometida a segurança em vôo." — e não proíbe o vôo com fins lucrativos em
experimentais.

O RBHA 37 (Procedimentos para a Construção Amadora de Aeronaves Experimentais), define:
— "AERONAVE EXPERIMENTAL DE CONSTRUÇÃO AMADORA: É toda aeronave construída por um amador
e para a qual não foi possível demonstrar à Autoridade Aeronáutica o cumprimento de
todos os itens dos padrões de aeronavegabilidade aplicáveis a ela."

Na realidade, este conceito de que "aeronave experimental só pode ser usada para esporte
ou lazer" foi colocado pelo antigo pessoal de homologação do CTA quando era o
responsável pela construção amadora, possivelmente inspirado pela legislação do FAA, a
quem interessa proteger a indústria americana, sem atentar para a nossa realidade.

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